RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS: Falha das Contabilidades, RH´s ou Empresários?

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS: Falha das Contabilidades, RH´s ou Empresários?

RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS: Falha das Contabilidades, RH´s ou Empresários?

 04/12/2018
Não importa o tamanho da sua empresa.



Ela se preocupa com prejuízos causados por reclamações trabalhistas?



Em caso de negativa, existem motivos para se preocupar?



Certamente ela não deixa de pagar salários, férias, horas extras, décimo terceiro, FGTS, ou aviso prévio.

Normalmente as equipes de RH e/ou Contabilidade (próprias ou terceirizadas), administram tudo isso muito bem. Afinal são estas as reclamações que normalmente os funcionários direcionam ao setor de RH.



Mas porque apenas no TRT/SC tramitam mais de 70.000 processos trabalhistas? Empreendimentos muito bem estruturados, inclusive com equipes de Recursos Humanos próprios, são fregueses dos Tribunais.

Esta quantidade gigantesca de Reclamações, que acabam por movimentar um grande mercado, revela que ainda existem falhas na relação Empregado/Empregador.

Processos trabalhistas já se banalizaram tanto que acabam sendo incorporados às rotinas de RH´s e Contabilidades, fazendo com que recursos sejam provisionados no balanço financeiro ou em poupanças, dependendo do porte do empreendimento. Sempre para atender os famosos passivos trabalhistas.



Mas porque não trocar estas despesas com reclamações, em aumento da lucratividade?

Bem, se analisarmos o que motiva um trabalhador a processar judicialmente a empresa, mesmo sabendo que ela tenha lhe proporcionado rendimentos financeiros, férias, plano de saúde, fundo de garantia, alimentação, brindes de natal, almoços especiais, conhecimento técnico, décimo terceiro, e outros benefícios, entraremos no mérito da natureza humana, o que levará às mais diversas conclusões.

Mas ao avaliarmos o que existe de comum nos trabalhadores locados em seus postos de trabalho, percebemos que eles estão inseridos em um ambiente, seja industrial ou administrativo.

Analisando as condições destes ambientes - saúdáveis, seguros, amigáveis, educativos, limpos, organizados, competitivos, rígidos, hierárquicos, etc -  abre,se um vasto leque de possibilidades que podem levar o trabalhador a reclamar um direito que lhe foi negado.



Quando pensamos em ambientes saudáveis e seguro, via de regra essa condição passa em segundo plano pelos Escritórios de Contabilidade e RH´s. Até porque não é comum um trabalhador passar lá para reclamar de um protetor respiratório sujo, pela inexistência de um corrimão na escada, por um exame periódico mal feito, por não ter um extintor de incêndio no seu setor ou pela falta de um treinamento obrigatório. Afinal, a existência do tal PPRA e PCMSO proporcionam por vezes a (falsa) sensação de que está tudo sob controle.



A Constituição Federal em seu Art. 7º inciso 22 determina que são direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Já a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por meio do seu capítulo V, estabelece as ações necessárias em saúde e segurança, e o Ministério do Trabalho através da Portaria 3214/78 complementou a legislação estabelecendo 36 Normas Regulamentadoras para o atendimento de diversas atividades envolvendo instalações elétricas, proteção contra incêndio, trabalhos em altura, em espaços confinados, com produtos químicos, combustíveis, inflamáveis, movimentação de materiais entre outros.

Trocar as despesas com passivos trabalhistas por lucratividade é otimizar os investimentos feitos na saúde e segurança dos trabalhadores, não negando a fundamentação legal que existe por trás deste tema.



Pagar insalubridade a um trabalhador já é a produção da prova que ele está exposto a um ambiente doentio. Não enquadrá-lo corretamente quanto a periculosidade por acessar áreas de risco, ou estar exposto a produtos e atividades perigosas, também pode abrir uma bela torneira de desperdício de dinheiro. Sem contar informações mal fundamentadas que acabam sendo declaradas nos PPP´s daqueles que tentam se aposentar.

A negação da legislação, a falta de análises críticas nos documentos de segurança e a não existência de programas eficazes de prevenção, certamente deixará o empresário exposto a despesas desnecessárias.



E não é novidade que dependendo do porte do empreendimento e da gravidade de um acidente, muitas empresas já tiveram que encerrar suas atividades para cobrirem custos de indenizações.

Então, nós profissionais de segurança, contabilidade e recursos humanos temos um papel importante e não podemos ter medo de fornecer informações precisas e verdadeiras para o cumprimento efetivo da legislação vigente.



Pois infelizmente no Brasil se andarmos com a carteira de habilitação vencida e não houver uma blitz ou um acidente; passamos batido. E a mesma analogia se repete em segurança do trabalho. As cobranças via de regra somente são feitas em casos de acidentes, fiscalizações ou denúncias.     



Enquanto isso, as chances para abarrotar os tribunais com processos trabalhistas não param de crescer.